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Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


CONTRATANTES: contrato particular que fazem entre si, de um lado FAZENDINHA – Local para Eventos , área de produção pecuária e turismo rural, sociedade de direito privado, sob CNPJ:06049474/0001-04 , com endereço na Estrada Antônio Vargas, 3680 - Barro Vermelho na cidade de Gravataí – RS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA sendo representada por Ramiro Martins de Araujo CPF: 100907620-53 e RG: 2016261113 ; e de outro

Razão Social/Nome: _______________________________________________

CNPJ/CPF: ___________________

Endereço:___________________________________________________, Estado: ______. Contato:  __________________________________________

doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, ajustam os seguintes termos contratuais para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

 

DO OBJETO: o objeto do presente contrato corresponde à realização de EVENTO SOCIAL OU FESTIVO, para fins de confraternização, que serão realizadas na sede da CONTRATADA, regidas pelas seguintes cláusulas e condições:

Cláusula Primeira: a organização do EVENTO será de responsabilidade da CONTRATADA, que disponibilizará o uso de suas dependências no dia e horário estabelecidos pelo presente instrumento. (e conforme Proposta em anexo).

Parágrafo Único: os profissionais colocados à disposição do CONTRATANTE serão aqueles em conformidade à escala de trabalho, cuja necessidade de serviço ficará ao encargo da CONTRATADA, conforme melhor ajuste de horários, sem que prejudique os determinados neste contrato.

Cláusula Segunda: o EVENTO será realizado no dia _____ do mês de __________________ de _______ , das ____hs ás ____hs.

Parágrafo Único: no caso de força maior que venha a impedir a realização do EVENTO sem a ocorrência de culpa por qualquer das partes, será imediatamente prorrogado para a primeira data disponível, sem prejuízo de outros eventos previamente já agendados.

Cláusula Terceira: o CONTRATANTE deverá observar as regras da boa convivência e da moral, seguir o regimento interno da CONTRATADA, anexo I deste instrumento, sob pena de cancelamento imediato do EVENTO, sem que caiba qualquer direito à indenização e/ou devolução de possíveis créditos que possua ou venha a possuir.

Cláusula Quarta: os bens móveis e imóveis disponíveis para o cumprimento do objeto deste contrato são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, cuja disponibilidade ficará a encargo desta, conforme lhe aprouver.

Cláusula Quinta: caso venha a ocorrer o uso de maus tratos aos animais por parte do CONTRATANTE, a rescisão se dará automaticamente, assegurado o direito de indenização a CONTRATADA pelos prejuízos que venha a sofrer, seja pela morte do(s) animal (is) ou pelas despesas médico-veterinárias.

Cláusula Sexta: o CONTRATANTE responderá por eventuais prejuízos ou danos que venha a ocasionar às dependências e ao patrimônio da CONTRATADA.

 Cláusula Sétima: Valores, forma de pagamento e dados do evento:_________

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Parágrafo Primeiro: o CONTRATANTE poderá alterar o número de participantes para mais, respeitados os limites de capacidade da CONTRATADA, até 03 (três) dias úteis antecedentes à realização do EVENTO.

Parágrafo Segundo: ocorrendo a diminuição do número de participantes não haverá estorno do valor acordado neste contrato.Quanto ao cancelamento da realização do EVENTO , não havendo a comunicação no prazo estipulado (07 dias antes do evento), não haverá a devolução dos valores pagos, sendo devido  o pagamento integral pelo número total de participantes, a fim de ressarcimento dos prejuízos ocasionados, sendo propriedade exclusiva da CONTRATADA os alimentos preparados constantes do cardápio, bem como bebidas, aperitivos e demais guarnições previstas sem que caibam quaisquer exigências referentes a estes por parte do CONTRATANTE. 

Parágrafo Terceiro: da mesma forma, em não havendo a comunicação para mais do número de participantes, no prazo estabelecido, não se responsabilizará a CONTRATADA por eventuais falhas e/ou deficiências em seus serviços. 

Cláusula Oitava: nos casos de cancelamento do EVENTO por parte do CONTRATANTE, até o limite do prazo ajustado ( 01 MÊS DE Antecedência), perderá este o equivalente a 10% (dez por cento) do valor total devido, a título de cláusula penal, conforme faculta a legislação em vigor.

Cláusula Nona: o CONTRATANTE possui pleno conhecimento dos riscos inerentes a atividade desenvolvida, face o uso de animais e a vida do campo, conforme estabelece o artigo 8.º da Lei n.º 8.078/90, responsabilizando-se pelos seus participantes, inclusive menores que permanecerão sob os cuidados de seus responsáveis diretos no EVENTO. 

Cláusula Décima: as regras e casos omissos do presente instrumento são regidos pelas disposições do Código Civil Brasileiro, no título destinado aos Contratos, naquilo que couberem.

As dúvidas oriundas do presente contrato serão dirimidas pelo Foro competente, cujas partes elegem o da comarca de Gravataí – RS, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E, por restarem justos e contratados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

 

Gravataí, ______ de _________________ de ________.

    

 

 

 

 

Fazendinha – Local para eventos

Lisiane Donga
Secretária Executiva

 

 

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Contratante

 

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